Declaração de reconhecimento de dívida (Angola)

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FORMAL E VINCULATIVA

Declaro, António Exemplo Rodrigues, portador do Bilhete de Identidade nº [PREENCHER: número do BI] e NIF nº [PREENCHER: número do NIF], residente em [PREENCHER: morada completa], que reconheço formalmente e irrevogavelmente a existência de uma dívida em meu desfavor, perante Pedro Exemplo Carvalho, portador do Bilhete de Identidade nº [PREENCHER: número do BI] e NIF nº [PREENCHER: número do NIF], residente em [PREENCHER: morada completa].

O valor reconhecido corresponde à quantia de mil e quinhentos dólares americanos (1.500 USD), equivalente a um mil e quinhentos dólares americanos, originada por empréstimo pessoal concedido pelo credor para despesas de saúde, conforme acordado entre as partes na data da assinatura deste documento.

O pagamento da referida dívida será realizado em cinco (5) prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de trezentos dólares americanos (300 USD) cada uma, sendo a primeira prestação vencível no mês imediatamente seguinte à data da assinatura deste documento, e as demais nos meses subsequentes, sempre no mesmo dia de cada mês, até o pagamento integral e quitado da totalidade do valor devido. O pagamento efetuar-se-á por transferência bancária para conta previamente indicada pelo credor, ou em espécie, mediante recibo assinado pelo credor.

Em caso de incumprimento do pagamento de qualquer prestação na data vencida, ficará devido juros de mora à taxa legal em vigor no Banco Nacional de Angola, calculados sobre o valor em atraso, desde o dia seguinte ao vencimento até ao efetivo pagamento, sem prejuízo da possibilidade de execução forçada do presente título.

Não constituem garantias reais ou pessoais neste acto, pelo que a obrigação permanece apenas com o devedor principal, sem fiador, penhor ou hipoteca constituída.

Para resolução de eventuais litígios decorrentes do presente acto, as partes elegem o foro da comarca de [PREENCHER: cidade onde será apresentado para execução], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro, ainda, que reconheço a dívida agora descrita com pleno conhecimento das suas consequências jurídicas, agindo de boa-fé e livre de qualquer coação, erro ou dolo, e que estou ciente de que este documento constitui título executivo, capaz de ser usado para procedimento de execução forzosa nos termos da lei processual civil angolana, sem necessidade de Constituição de dados ao utilizador.

Assinam-se:

_________________________  
António Exemplo Rodrigues  
Devedor  

_________________________  
Pedro Exemplo Carvalho  
Credor  

_________________________  
[PREENCHER: nome completo da testemunha 1]  
Testemunha 1  

_________________________  
[PREENCHER: nome completo da testemunha 2]  
Testemunha 2  

[PREENCHER: cidade], [PREENCHER: data por extenso, ex: Luanda, 5 de abril de 2025]

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